Salário maternidade para desempregadas é lei!

A Lei 8.213/91 garante o direito ao salário maternidade, mesmo para aquelas que estão desempregadas. Essa legislação reconhece a importância de apoiar as mães em diferentes situações, proporcionando uma rede de proteção social. Se você está desempregada e espera um bebê, saiba que tem direito a esse benefício.

❇️ Onde pedir? INSS
❇️ Quando pedir? A partir do parto
❇️ Como comprovar? Com a certidão de nascimento do bebê

Agende uma consultoria
gratuita com um especialista!

Descubra como podemos lutar por você, assegurando o que é legitimamente seu. Não deixe as oportunidades passarem.

Quer saber mais? Leia outros conteúdos!

Responsabilidade do banco responder por transações realizadas após a comunicação do roubo do celular

Uma mulher ingressou com uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil, buscando reparações pelos prejuízos decorrentes de transações…

Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motoristas e cobradores

A Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil por descumprir normas de…

Crime de abandono de incapaz

Você sabia que abandonar uma pessoa incapaz de se defender dos riscos, por qualquer motivo, é considerado crime? Não proteger alguém que esteja sob seus…