A Lei 13.722/2018 que torna obrigatória a capacitação em primeiros-socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de ensino infantil e básico. A legislação estabelece que os cursos devem ser oferecidos anualmente, visando tanto a capacitação quanto a reciclagem dos profissionais.
O objetivo é equipar os professores para agirem em situações emergenciais até a chegada da assistência médica especializada.
Os cursos devem ser conduzidos por entidades especializadas, sejam municipais ou estaduais, para estabelecimentos públicos, e por profissionais qualificados, no caso de instituições privadas. A certificação dos profissionais deve ser exibida de forma visível nos locais de ensino e recreação, reforçando o compromisso com a segurança e bem-estar dos alunos.
